A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais — uma vitória do governo Lula, fruto de articulação que barrou emendas capazes de reduzir o benefício às faixas de renda mais baixas. Segundo estimativa do governo federal, cerca de 10 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas, o que corresponde a aproximadamente 5% da população. A medida ainda precisa da aprovação do Senado para começar a valer no calendário seguinte.
Impactos imediatos da nova faixa de isenção do IR
O impacto é imediato: mais renda disponível para consumo, alívio do orçamento das famílias e redução da regressividade do sistema, ao concentrar o benefício nos assalariados de menor e médio rendimento. Para o varejo e serviços, a medida tende a estimular a demanda, favorecendo a atividade em um momento de desaceleração da economia.
Defasagem da tabela do IR entre 2016 e 2022
Esse avanço corrige parte de uma defasagem acumulada por anos. Durante os governos Temer e Bolsonaro (2016 a 2022), a tabela do IR ficou na prática congelada, enquanto os salários eram reajustados pela inflação. Por esse motivo, milhões de trabalhadores passaram a pagar mais imposto sem aumento real de renda. O efeito foi duplo — pesou no bolso do assalariado e tirou fôlego do consumo, com reflexos negativos sobre a dinâmica do PIB.
Quanto os trabalhadores perderam sem a correção do IR
Nossas simulações ilustram o tamanho da perda: um trabalhador que ganhava R$ 4.000 em janeiro de 2016 e teve o salário apenas corrigido pelo IPCA até 2025 deixou de poupar cerca de R$ 27,7 mil pela ausência de correção da tabela. Se esse valor tivesse sido investido de forma conservadora, poderia hoje superar R$ 33 mil em aplicações atreladas ao CDI.
Nova isenção do IR não compensa perdas acumuladas
A nova isenção, portanto, é um passo importante para recompor renda e corrigir distorções, mas não repõe integralmente as perdas acumuladas ao longo do congelamento. Ainda há defasagem a ser combatida, e uma política de correção periódica da tabela, alinhada à inflação, seria a forma mais transparente de evitar que a carga tributária aumente silenciosamente sobre quem vive de salário.
Efeitos distributivos e macroeconômicos da medida
Em termos distributivos, a ampliação da isenção é positiva: concentra o ganho em quem tem maior propensão a consumir e menor capacidade de planejamento tributário. Em termos macroeconômicos, tende a ter efeito líquido favorável, ao devolver renda às famílias com maior impacto no circuito do consumo, sem desmontar a âncora fiscal, já que a proposta veio acompanhada de medidas de compensação para altas rendas.
Correção da tabela do IR precisa ser permanente
Resumo: a isenção de até R$ 5 mil traz um alívio real e contemporâneo ao assalariado, corrige uma parte relevante da defasagem e melhora a justiça tributária. Mas o estrago do congelamento entre 2016 e 2022 foi grande — e suas marcas sobre o orçamento das famílias e o crescimento do país ainda exigem uma política estável de atualização da tabela do IR para não se repetirem.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil representa um alívio imediato para milhões de trabalhadores, mas não resolve por completo as distorções acumuladas ao longo dos anos em razão do congelamento da tabela. Nesse contexto, tramita no Congresso um projeto de lei que busca tornar obrigatória a correção anual dos valores de acordo com a inflação, garantindo previsibilidade e evitando novas perdas silenciosas de poder de compra.
Projeto busca tornar obrigatório o reajuste anual da tabela do Imposto de Renda
A defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um dos temas mais recorrentes no debate econômico brasileiro. Para enfrentar o problema, a deputada federal Tabata do Amaral (PSB-SP) apresentou projeto de lei que prevê o descongelamento e a correção automática da tabela do IR todos os anos, de acordo com a inflação.
Atualmente, a atualização da tabela depende de decisão política do governo em exercício. Ou seja, não há obrigatoriedade legal para que os valores sejam reajustados, o que abre espaço para longos períodos de congelamento – como o que ocorreu entre 2015 e 2023, quando milhões de contribuintes passaram a pagar mais imposto simplesmente porque seus salários foram corrigidos pela inflação.
Por que precisa virar lei?
A proposta de Tabata estabelece em lei a correção anual automática da tabela, vinculada ao índice oficial de inflação. Isso significa que, se aprovada, nenhum governo poderia deixar de aplicar a atualização, evitando que o trabalhador perca poder de compra por omissão administrativa.
Segundo especialistas em direito tributário, transformar a medida em lei é essencial para que a regra não fique à mercê de decisões políticas momentâneas. Sem essa obrigatoriedade, cada governo pode optar por corrigir ou não a tabela, o que historicamente tem resultado em aumento indireto da carga tributária sobre os assalariados.
Impacto para os contribuintes
Com a correção anual, a tabela do IR acompanharia a inflação, evitando que trabalhadores de baixa e média renda sejam empurrados para faixas mais altas de tributação. Na prática, a lei funcionaria como um mecanismo de proteção do poder de compra, garantindo que apenas quem realmente tem aumento real de renda passe a pagar mais imposto.
O que dizem os defensores da proposta:
Para Tabata do Amaral, a medida corrige uma distorção histórica e traz justiça tributária:
“É inaceitável que o brasileiro pague mais imposto não porque ficou mais rico, mas porque o governo deixou de atualizar a tabela. Precisamos de uma regra clara, que valha para todos os governos e proteja o trabalhador”, afirmou a deputada.
Se aprovada no Congresso Nacional, a lei representará um marco na política tributária, obrigando a União a respeitar a atualização da tabela do IR todos os anos, independentemente da orientação do governo de turno.
