Transsexuais ainda sofrem transfobia por falta de acesso a banheiros públicos

Problemas psicológicos e biológicos podem ser desenvolvidos por restrição ao banheiro

Distúrbios de saúde como infecções urinárias, doenças renais e impactos à saúde mental podem ocorrer em pessoas trans ao terem o acesso ao banheiro público negado. Apesar disso, nenhum projeto sobre o tema está em pauta na sociedade e, muito menos, pelos poderes judiciário, executivo e legislativo.
Diante da vulnerabilidade à qual pessoas trans vêm sendo expostas, além de toda a transfobia, a falta de um debate ou ações por parte de políticas públicas vai reforçando a exclusão dessa parcela da comunidade LGBTQIA+ e aumentando a autonomia da pessoa que carrega o preconceito como uma arma de fogo para atacar a mulher trans e travesti.
Por não haver lei ou medida que ampare as vítimas, os (as) transfóbicos (as) seguem atacando tranquilamente enquanto que suas vítimas, caminham meio que no ritmo da poesia de Cazuza, sobrevivendo sem um arranhão da caridade de quem os detesta.
A prova disto está num ataque recente e inicialmente transfóbico praticado no Recife, contra uma mulher cisgênero que tentava acessar o banheiro de uma academia da cidade. Levadas por um preconceito estrutural que atira em todas as direcionais através da “arma de calibre pesado” da discriminação de vários sujeitos e sujeitas.
A vítima dessa vez foi a personal trainer, que é uma mulher cis, e que acabou agredida verbalmente ao ser confundida com uma mulher transexual, dentro da academia em que estava dando aula, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Segundo relatos da vítima, que teve toda a ação registrada em vídeo, Kely Moraes revelou que tinha acabado de sair do banheiro feminino quando foi abordada por uma aluna do estabelecimento, que a xingou. Em seguida, o marido dessa agressora se juntou a ela, que chegou a bloquear a entrada do local para impedir que a vítima tivesse acesso. A pessoa agredida contou que, no caminho para a academia, sofreu uma queda de moto e foi ao banheiro se limpar, porque estava com o pé sangrando. Na saída, a jovem encontrou a figura transfóbica, que estava entrando no banheiro.
Ações como esta mostram o quanto pessoas LGBTQIA+ vivem expostas à violência, e que as pessoas trans e travestis são as que mais sofrem com a fúria do preconceito, e isso é provado em resultados de pesquisas.
O dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado em janeiro deste ano, mostra que Pernambuco é o sexto estado brasileiro que mais mata pessoas trans. A maior concentração dos assassinatos foi observada no Nordeste, com 41% dos casos.
Endossando essa inadmissível realidade, o site de notícias Alma Preta, que atua desde 2015 como um veículo de comunicação social especializado em cobertura da realidade brasileira a partir do olhar de jornalistas negros, oferece conteúdo em diferentes formatos sobre assuntos variados, como segurança, direitos humanos, cultura, comportamento, política, entre outros.
O veículo apresenta um conteúdo em que exibe o levantamento que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), por meio de seu grupo de trabalho “População LGBTQIA+: proteção de direitos,” revela em nota técnica sobre projetos de lei que visam restringir o uso de banheiro e outros espaços a pessoas transexuais, travestis ou de gênero diverso.
Tal material Socorro mostra que, nos últimos anos, aumentaram projetos de lei que visam impedir direitos fundamentais de pessoas trans quotes. Segundo o texto, as proposições legislativas violam princípios constitucionais e tratados internacionais ao promoverem a segregação e a discriminação dessas populações.
Enquanto os mantenedores da sociedade não se posicionarem de maneira verdadeiramente inclusiva com as pessoas LGBTQIA+ e principalmente com relação às mulheres trans e travestis, a sociedade vai continuar produzindo sujeitos dotados do sentimento nefasto da fobia com relação a essa comunidade.
Assim como a escola trabalha a inclusão com programas específicos para a pessoa com deficiência, amparada pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
A partir daí, não é utópico e se faz urgente desejar que, da mesma forma que a homofobia tornou-se crime igualado ao de racismo, as pessoas trans também sejam acolhidas no contexto educacional. Elas devem ser cobertas por programas de socialização e pedagógicos para a inclusão. Isso é importante tendo em vista que, em pleno século XXI, o ambiente escolar, com certa frequência, permanece resistente, calado e omisso no tocante à inclusão e transformação plena de cidadãos (estudantes). Eles devem ser capazes de conviver com gente, sem que permaneçam utilizando a ultrapassada “régua de medir diferenças”.
Diante dos casos recorrentes de preconceito, principalmente contra pessoas trans da comunidade LGBTQI+, a escola precisa se reformular não apenas no que diz respeito ao ensino das disciplinas do conhecimento de Ciências Humanas e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e matemática e suas Tecnologias.
O que épossível concluir por meio do equívoco do casal transfóbico pernambucano é que cresce no poder constituído e respalda certa parcela da sociedade em agir de maneira agressiva (verbal ou física) contra pessoas trans e travestis, assim como com toda a diversidade de gênero e orientação sexual. A educação no chão da escola precisa se reconstruir focando numa transformação social verdadeira, ampla, geral e irrestrita e não apenas exclusivamente intelectual. A escola há séculos forma cidadãos focados para o trabalho e se esquece de atentar para a importância do respeito por meio dos laços de convivência social.